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Francisco Romano Neto

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Comentários

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Francisco Romano Neto

Comentário · há 12 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-24.2001.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · há 12 anos

Parabéns ao Magistrado pelo posicionamento, considerando que a inexistência de Perícia Técnica, a cargo do Estado, é ponto fundamental para a aferição da culpa em suas modalidades e, sua ausência representa manifesto cerceamento de defesa, e cabendo a acusação provar a culpa do réu, e não conseguindo, absolvição é medida que se impõe.

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